O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério dos Transportes, escolheu Mato Grosso para lançar um projeto piloto de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa foi apresentada em 14 de abril, durante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Protagonismo e ressocialização
Segundo o desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, a seleção do estado reforça o protagonismo mato-grossense na promoção de políticas de ressocialização. “A escolha do CNJ para implementar este projeto mostra mais uma vez Mato Grosso na vanguarda das iniciativas de transformação social. A ressocialização passa, necessariamente, pela empregabilidade, e isso exige vontade política”, afirmou.
Metodologia para cumprimento das cotas
O consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Felipe Athayde, expôs um modelo de regularização das cotas de trabalho em contratos públicos de infraestrutura. A metodologia inclui a identificação de contratos elegíveis, mesas de negociação com empresas e definição de estratégias progressivas para assegurar a contratação de reeducandos. Além disso, propõe o alinhamento de normas entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como mecanismos de monitoramento e transparência.
Plano de expansão nacional
David Marques, gerente de programas do FBSP, informou que o piloto terá início em Mato Grosso, com previsão de identificar contratos aptos entre abril e maio. “A partir dessa experiência, vamos desenvolver um guia metodológico para servir de referência a outros estados brasileiros”, explicou.
Estrutura estadual
No âmbito local, a execução contará com o apoio da Fundação Nova Chance e dos Escritórios Sociais. O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, destacou que o estado já dispõe de infraestrutura para intermediar a mão de obra. “Aguardamos o retorno das empresas interessadas para avaliar a disponibilidade de trabalhadores reeducandos”, disse.
Imagem: Imagem ilustrativa
A proposta visa consolidar em Mato Grosso uma política pública capaz de unir desenvolvimento econômico, inclusão social e redução da reincidência criminal, servindo de modelo para o restante do país.
Com informações de Passandoalimpomt
