Desde 1º de abril de 2026, produtores rurais em todo o país devem atender a novas exigências para obter crédito agrícola. A resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a exigir que instituições financeiras considerem os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na análise de liberação de recursos.
Novas regras do CMN
Com a mudança, qualquer área que registre supressão de vegetação nativa a partir de 31 de setembro de 2019 será automaticamente classificada em “polígonos do Prodes”, o que pode bloquear pedidos de financiamento, mesmo em propriedades regulares.
Como funciona o Prodes
O Prodes monitora alterações na cobertura vegetal dos biomas brasileiros por meio de imagens de satélite, mas não distingue desmatamento autorizado de corte ilegal. Segundo a analista de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Tânia Arévalo, essa limitação pode gerar entraves para produtores que cumprem legislação ambiental.
Orientações da Famato
A Famato recomenda que os agricultores verifiquem as matrículas de suas propriedades antes de solicitar crédito. “É fundamental identificar possíveis polígonos apontados pelo Prodes para evitar surpresas no momento do financiamento”, afirma Alex Rosa, do núcleo técnico da entidade.
Em casos de “falsos positivos” – quando o sistema registra alteração de vegetação que não corresponde a desmatamento, como danos causados por seca – o produtor pode contestar o polígono junto ao Inpe. Para isso, é necessário apresentar laudo técnico e protocolar recurso no canal de atendimento do instituto.
Quando houver apontamento de desmatamento válido, a recomendação é reunir autorizações ambientais, comprovantes do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros documentos que atestem a regularidade da área. Se necessário, o agricultor deve promover a regularização ambiental por meio da validação do CAR perante a Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
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Ferramentas de consulta
Para antecipar possíveis restrições, a entidade sugere a consulta prévia aos polígonos do Prodes na plataforma TerraBrasilis, disponível no site do Inpe. A medida visa reduzir riscos na próxima safra, já que o Plano Safra 2026/2027 se aproxima.
Diálogo com o Inpe
Em março de 2026, a Famato reuniu produtores e técnicos do Inpe para discutir inconsistências do Prodes e formas de contestação. O encontro permitiu esclarecer as causas de apontamentos incorretos e alinhou as expectativas sobre o uso dos dados de satélite no setor agropecuário.
Os produtores interessados em esclarecimentos podem procurar a sede da Famato para orientações sobre como lidar com as novas exigências e garantir acesso ao crédito rural.
Com informações de Muvucapopular
