Projeto de lei prevê multa de até R$ 100 mil e cassação de alvará em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei na Câmara Municipal que prevê sanções administrativas para bares, restaurantes, casas de show e demais eventos abertos ao público que fizerem apologia ou incitação à violência contra a mulher.
A proposta, enviada em regime de urgência, estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, podendo dobrar em caso de reincidência, além da suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e impedimento de obtenção de nova licença por até dois anos em infrações mais graves.
No texto, ficam proibidas manifestações objetivas que incentivem agressões físicas, psicológicas, sexuais ou morais contra mulheres. A norma também abrange situações que envolvam a promoção de práticas criminosas, como ações de facções ou tráfico de pessoas, quando vinculadas à normalização da violência feminina.
Se a irregularidade for constatada durante eventos ou atividades, a prefeitura poderá exigir o encerramento imediato da conduta, adotar medidas para manter a ordem pública e, se necessário, interditar o local. Os responsáveis pelos estabelecimentos terão o dever de assegurar um ambiente seguro, impedir atos de violência e atender prontamente às determinações da fiscalização municipal.
Para aplicação das sanções, serão considerados critérios como gravidade da infração, extensão do dano, reincidência e capacidade econômica do infrator. O projeto garante ainda o direito ao contraditório e à ampla defesa aos acusados, com a fiscalização a cargo de órgãos municipais e possível apoio das forças de segurança.
Imagem: Renato Ferreira
Caso seja aprovado, o Executivo municipal terá até 90 dias para regulamentar a lei e promover campanhas educativas direcionadas a empresários e organizadores de eventos. Na justificativa encaminhada aos vereadores, Brunini ressalta que a medida não visa censurar manifestações, mas proteger a ordem pública e combater a banalização da violência contra a mulher em espaços coletivos.
Com informações de Muvucapopular
