A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação o projeto que simplifica a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.
O Projeto de Lei nº 1995/2025, apresentado pelo deputado estadual Dr. João (MDB), foi aprovado nesta quarta-feira (15), durante a 20ª Sessão Ordinária. A proposta altera a Lei nº 12.599/2024 com o objetivo de tornar mais célere e eficiente o processo de obtenção do documento que comprova o diagnóstico de fibromialgia.
A principal mudança está na modificação do artigo 2º da lei em vigor, atribuindo à Secretaria de Estado de Saúde a responsabilidade exclusiva pela emissão da carteira. O texto prevê que o documento seja disponibilizado nos formatos impresso e digital, revogando os dispositivos que geravam etapas burocráticas e estabelecendo um procedimento administrativo simplificado.
Segundo a justificativa anexada ao projeto, a iniciativa visa unificar o trâmite, diminuir as barreiras administrativas e ampliar o acesso das pessoas diagnosticadas com fibromialgia ao direito de contar com um registro oficial. A expectativa é reduzir prazos e custos operacionais, além de alinhar o serviço às práticas de modernização do setor público.
Para o parlamentar autor da proposta, a medida representa “um avanço importante”, pois coloca em prática uma política de saúde já conquistada pelo seu mandato. “Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, afirmou Dr. João.
Ele ressaltou que a centralização do processo na Secretaria de Estado de Saúde irá proporcionar maior segurança e organização, eliminando dificuldades enfrentadas pelos pacientes. “Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente”, declarou.
Imagem: Ap
O deputado também destacou que a medida fortalece a confiabilidade das informações, aprimora o controle cadastral e oferece garantias jurídicas tanto para o poder público quanto para os beneficiários. A emissão digital, em especial, deve contribuir para a redução dos custos operacionais e facilitar a gestão do documento.
Dr. João é autor da Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação da condição.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), último passo para a entrada em vigor das novas disposições.
Com informações de Fatosdenobres