STJ acolhe denúncia de corrupção em concessão de rodovia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, em 15 de abril de 2026, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e o ex-deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho”. Agora, ambos respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, em desdobramento de investigações que envolveram a concessão da rodovia MT-130.
Segundo o MPF, a concessionária Morro da Mesa teria pago R$ 7 milhões em propina para assegurar a assinatura do contrato de concessão da MT-130, firmado em 2011. O pagamento foi feito por meio de 21 cheques, destinados a saldar dívidas particulares do então governador, segundo os autos.
Argumentos da acusação
Durante a sustentação oral, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen detalhou que, entre janeiro e julho de 2011, o diretor da Morro da Mesa, Eloi Bruneta, e o ex-deputado Bortolini se reuniram com Silval Barbosa no Palácio Paiaguás para solicitar celeridade na celebração do contrato. Em encontro reservado, o governador condicionou a assinatura à quitação de débitos pessoais, o que levou Bortolini a oferecer os R$ 7 milhões, proposta que foi aceita, conforme a denúncia.
Deliberação dos ministros
Por unanimidade, o STJ recebeu a denúncia que tipifica os crimes de corrupção passiva e ativa. No entanto, os ministros entenderam não haver indícios suficientes para a imputação de lavagem de dinheiro, uma vez que, segundo o colegiado, não foram comprovadas manobras para ocultar a origem ilícita dos recursos.
Com a decisão, o processo seguirá na Justiça Federal apenas com as acusações de corrupção. Ainda não foram definidas medidas cautelares específicas, como prisão ou bloqueio de bens, mas o andamento do caso continuará sob a supervisão da Corte.
Imagem: Ap
O recebimento da denúncia marca o início da fase em que as defesas poderão apresentar provas e testemunhas, abrindo caminho para o eventual julgamento dos envolvidos conforme o Código Penal.
Com informações de Muvucapopular