Na última sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação que atingiria famílias residentes nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão atende a um pedido formal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que apontou riscos sociais significativos caso a ordem de imissão na posse fosse executada de forma imediata.
O despacho da Corregedoria determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica detalhada do caso. A suspensão visa garantir a observância de etapas legais e sociais previstas em normas específicas antes de qualquer desocupação coletiva.
Impacto social e amparo jurídico
Segundo os parlamentares da ALMT, a iminente retirada das famílias, resultado de um processo de falência iniciado em 2003, colocaria em risco moradores em situação de vulnerabilidade sem a devida assistência social. O documento cita o Provimento nº 23/2023 do TJMT, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem diálogo prévio e planos de acolhimento para desocupações coletivas.
Reação da Assembleia
O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), comemorou a decisão: “Conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que viviam momentos de angústia. Agradeço à Procuradoria da Assembleia e ao Judiciário pela sensibilidade. Vamos continuar dialogando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias.”
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, destacou que o pedido enviado à Corregedoria foi elaborado para assegurar o cumprimento das exigências legais e sociais antes de qualquer reintegração de posse. “Solicitamos a suspensão da imissão na posse para que todas as etapas legais e sociais sejam cumpridas, garantindo segurança jurídica e proteção aos envolvidos”, explicou.
Imagem: Imagem ilustrativa
Visita aos condomínios
Noite de quinta-feira (16), o deputado Max Russi esteve nos residenciais Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil para ouvir diretamente as famílias afetadas. Durante o encontro, moradores relataram clima de insegurança e aflição diante da possibilidade de despejo imediato.
Com a medida da Corregedoria, o processo passará por avaliação técnica na Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que deverá analisar o contexto social e propor alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência. Essa fase preparatória pretende evitar impactos negativos e assegurar o respeito aos direitos humanos e às diretrizes de mediação de conflitos fundiários.
A suspensão temporária da desocupação representa um passo relevante para o atendimento das demandas sociais das famílias e reforça o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções equilibradas e fundamentadas em normas jurídicas e humanitárias.
Com informações de Fatosdenobres