Na década de 1970, a demanda por um estádio de maior porte em Cuiabá levou o governo estadual a projetar um novo complexo esportivo para substituir o Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha), cujas arquibancadas já não comportavam o público crescente. O local escolhido ficava na então “Várzea de Ensaio”, área de 19,36 hectares.
O conflito pela desapropriação
Em fevereiro de 1972, o governador José Fragelli assinou o Decreto nº 379 para viabilizar a construção do que se tornaria o Estádio Governador José Fragelli, popularmente conhecido como “Verdão”. Inicialmente, o Estado tentou adquirir o terreno por meio de negociação direta, mas os proprietários recusaram a oferta de Cr$ 80.822, valor considerado muito abaixo do mercado, estimado em Cr$ 10 por metro quadrado.
Diante da impossibilidade de acordo, o Executivo recorreu à 2ª Vara Cível de Cuiabá para assegurar a desapropriação forçada, mantendo o direito à justa indenização. Na contestação, os proprietários pediram Cr$ 1.200.000, argumentando que não participariam da valorização futura da área após a instalação do estádio.
Decisão judicial e valor fixado
O juiz Benedito Pereira do Nascimento designou um perito para avaliar o terreno e considerou a proposta inicial insuficiente. Em sentença, determinou a indenização de Cr$ 788.575, além de honorários periciais e advocatícios. Essa quantia equilibrava o interesse público de erguer o estádio e a garantia do direito individual dos expropriados.
Recurso e confirmação no Tribunal de Justiça
Insatisfeito, o governo estadual recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso em busca de revisão do valor. Em novembro de 1974, a Primeira Câmara Cível, composta pelos desembargadores José Ribamar Castelo, Athayde Monteiro da Silva e Palmyro Pimenta, manteve a decisão original por maioria de votos, rejeitando o pedido de redução.
Imagem: Imagem ilustrativa
Impactos para Cuiabá
A garantia judicial permitiu a conclusão da obra, impulsionando a transformação da “Várzea de Ensaio” em um polo de novos bairros, comércio e infraestrutura. Décadas depois, a estrutura modernizada, hoje chamada Arena Pantanal, simboliza o crescimento urbano e esportivo de Cuiabá, fruto da atuação do Judiciário em assegurar um processo transparente e justo.
Com informações de Passandoalimpomt
