Entre os dias 13 e 17 de abril, a Semana Nacional Registre-se mobilizou órgãos públicos e unidades prisionais em Mato Grosso para a emissão e regularização de documentos civis de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa, coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada localmente pela Corregedoria-Geral da Justiça, ocorreu em estabelecimentos de Cuiabá e Várzea Grande.
O mutirão contou com o apoio de cartórios, da Receita Federal, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Fundação Nova Chance (Funac). Durante o período, foram disponibilizados serviços essenciais, como a emissão de certidões de nascimento, de óbito e de casamento, bem como a regularização de CPF e acesso a outros registros básicos.
A abertura da ação aconteceu na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com atendimento exclusivo ao público feminino no dia 13. Nos dias 14 a 16, foi a vez dos internos do sexo masculino no mesmo local. Já em 17 de abril, a iniciativa foi levada ao Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.
Impacto no sistema prisional
De acordo com nota da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a falta de documentação civil é um dos principais entraves para acesso a políticas públicas e para a reintegração de quem deixa o sistema prisional. A Semana Nacional Registre-se tem como meta reduzir esse déficit, promovendo inclusão social e jurídica dos detentos e egressos.
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, a emissão de documentos constitui um passo estratégico na ressocialização. “Garantir o registro civil é fundamental para assegurar direitos básicos e preparar os indivíduos para o retorno à vida em sociedade”, declarou.
Histórico da iniciativa
O mutirão é realizado anualmente pelo CNJ e conta com participação do sistema prisional de Mato Grosso desde sua primeira edição. Inicialmente concentrada na Fundação Nova Chance, a ação foi ampliada a partir da segunda edição para incluir unidades prisionais em Cuiabá e Várzea Grande, consolidando-se como política pública de inclusão.
Imagem: Imagem ilustrativa
Especialistas em políticas públicas destacam que a documentação é pré-requisito para acesso a benefícios sociais, ao mercado de trabalho formal e a programas de educação. Sem os papéis, ex-detentos enfrentam barreiras legais e sociais que dificultam a reintegração e elevam o risco de reincidência criminal.
A iniciativa reforça a articulação entre poderes e instituições para oferecer serviços essenciais a quem cumpre pena, assegurando a cidadania e contribuindo para a redução de vulnerabilidades.
Com informações de Cenariomt