O conselheiro-relator do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, determinou a suspensão imediata do chamamento público realizado pela MT Participações e Projetos S.A. (MTPar), estimado em R$ 637 milhões. A decisão, proferida em julgamento singular, foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta segunda-feira (13).
O edital em questão busca contratar uma empresa da construção civil para promover a regularização de área em disputa e construir moradias populares em Cuiabá, com condições especiais de financiamento para famílias de baixa renda. O processo já havia sido homologado antes da intervenção do conselheiro.
Em representação endereçada ao TCE-MT, uma das concorrentes apontou possível favorecimento: a empresa Ecomind teria recebido prazo para corrigir falhas na documentação no início da seleção. Contudo, quando a Engemat apresentou problemas semelhantes, não lhe foram concedidas diligências para complementar ou esclarecer os documentos exigidos.
Ao analisar o caso, o relator identificou indícios de quebra do princípio da isonomia entre as participantes. Maluf ressaltou que a adoção de critérios distintos na fase de habilitação ameaça a lisura do certame e pode comprometer a regularidade da contratação.
Outro aspecto destacado foi o estágio avançado do processo, já homologado pela MTPar. Conforme o conselheiro, a continuidade dos atos pode resultar na consolidação de situação de difícil reversão, com impacto negativo ao interesse público e possível prejuízo ao erário.
Na decisão, Maluf determinou que a MTPar interrompa imediatamente todos os procedimentos relacionados ao chamamento, incluindo a assinatura de contrato e a emissão de ordem de serviço. O conselheiro recomendou ainda o retorno à fase de habilitação, a reabertura de diligências e a reavaliação da documentação das empresas envolvidas.
Imagem: SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Trata-se de medida provisória, que aguarda apreciação pelo Plenário do TCE-MT. Caso mantida, a suspensão poderá alterar prazos e condicionantes originalmente previstos no cronograma do projeto.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso continuará acompanhando o caso até que sejam esclarecidos todos os pontos referentes ao tratamento dispensado às concorrentes e restabelecida a igualdade de condições prevista em lei.
Com informações de Mtesporte
