Mirassol D’Oeste, MT – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) embargou, na sexta-feira (17), uma área do município onde funcionava um sistema clandestino de saneamento. A medida vale até a regularização ambiental completa do local, onde resíduos sólidos e líquidos brutos vinham sendo lançados diretamente no sistema de drenagem pluvial, com destino ao Córrego André.
Durante a fiscalização realizada no dia 17 de abril, os engenheiros ambientais identificaram uma escavação irregular que permitia o escoamento de detritos do serviço de limpa fossa e de outros resíduos domésticos ao leito d’água. O despejo in natura agrava a contaminação e eleva os riscos à fauna, à flora e à saúde humana.
Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema retornaram ao local para coletar amostras em diversos pontos ao longo do Córrego André. As amostras serão submetidas a análises laboratoriais para verificar índices de poluentes e avaliar a extensão do dano ambiental.
A ação de embargo atendeu a uma solicitação da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirassol D’Oeste e contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e da Polícia Militar local. O diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia, alerta que “a continuidade das atividades em área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”.
Os autos de infração, juntamente com os laudos técnicos e imagens coletadas no local, serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para instauração de inquéritos cível e criminal.
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Além da etapa de coleta e análise, a Sema exigirá do poder público municipal a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O documento, previsto em legislação ambiental, deve contemplar diagnóstico detalhado, ações de revegetação e um cronograma de monitoramento para restaurar o solo, a fauna e a flora afetados pela contaminação.
Segundo a Sema-MT, o despejo de carga orgânica sem tratamento em canalizações clandestinas causa degradação sistêmica dos corpos hídricos, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai. Os impactos envolvem a perda de biodiversidade e aumentam os riscos à saúde pública na região.
Com informações de 24horasmt