Em junho de 2023, um operador de munck de 45 anos morreu ao receber uma descarga de cerca de 13 mil volts durante a movimentação de cargas no canteiro de obras do Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT). A tragédia motivou uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apurou falhas graves nas normas de segurança aplicáveis à reforma do terminal de passageiros.
Segundo a apuração, o braço hidráulico da máquina tocou a rede elétrica energizada justamente no início da tarde, quando o trabalhador iniciava sua jornada. A vítima deixou companheira e dois filhos menores, e sua morte evidenciou a forma insegura como vinha sendo realizado o serviço.
Na ACP, o MPT apontou omissões como a falta de análise de risco específica para movimentação de cargas, deficiências no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ordens de serviço genéricas, fornecimento inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Decisão judicial
Ao julgar o caso, a juíza Karina Rigato, da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, reconheceu responsabilidade solidária de três empresas – a locadora de máquinas empregadora da vítima e duas contratantes de engenharia. A magistrada destacou que as falhas estruturais afastaram a tese de culpa exclusiva do operador e revelaram omissão na fiscalização e na elaboração de procedimentos de segurança.
Foi ressaltado que a operação de guindastes articulados em canteiros envolve risco permanente de contato com redes aéreas de energia. A ausência dessa previsão no PGR violou a Norma Regulamentadora 01, enquanto a falta de análise de risco conforme a NR-18 agravou a exposição dos trabalhadores.
Indenização e medidas obrigatórias
As empresas foram condenadas a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo e a adotar diversas providências para prevenir novos acidentes. Entre as obrigações estão a elaboração de ordens de serviço detalhadas, inclusão de todos os perigos no PGR, fornecimento de EPIs específicos (luvas isolantes, botas e tapetes de borracha), emissão correta da CAT e garantia de condições seguras para trabalhadores terceirizados.
Imagem: Ap
A decisão também impôs a observância estrita da Permissão de Trabalho (PT), exigindo distância mínima de seis metros das redes elétricas e adoção de proteções coletivas, sob pena de multa de R$ 4 mil por item descumprido e por trabalhador afetado.
Abril Verde
O caso reforça a importância de campanhas como a Abril Verde, cuja edição de 2026 usa o slogan “Trabalho mais saudável e seguro para todos”. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho indicam que, entre 2012 e 2024, mais de 32 mil trabalhadores com carteira assinada morreram em acidentes laborais no Brasil. Além do Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, a campanha destaca em 28 de abril o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
As medidas judiciais visam não apenas reparar o dano moral coletivo, mas estimular a adoção de práticas que garantam ambientes de trabalho mais seguros em obras de construção civil.
Com informações de Cenariomt