A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou a campanha “Invasão Zero” para intensificar o combate às ocupações de terras no Brasil. A iniciativa reúne propostas legislativas e ações de pressão institucional com o objetivo de endurecer as medidas contra invasores.
Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foram registradas 33 invasões de propriedades rurais entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas em abril. Do total, 32 casos foram ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para os ruralistas, o avanço desses episódios aumenta a insegurança jurídica e compromete perspectivas de investimento, especialmente em regiões de fronteira agrícola. A falta de previsibilidade institucional, argumentam, põe em risco a produção e o desenvolvimento sustentável no campo.
Como resposta imediata, a FPA articula no Congresso um pacote de projetos de lei. O PL 4.432/2023 propõe a criação do Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta visa centralizar dados, agilizar a identificação de responsáveis e dar suporte a operações de segurança.
Outra frente de ação contempla o endurecimento penal. O PL 1.198/2023 sugere elevar a pena por esbulho possessório de detenção de um a seis meses para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o PL 6.612/2025 pretende criar uma tipificação específica para invasões rurais, com pena de até dez anos, aumentada em áreas produtivas ou quando a ação é coletiva.
No mesmo conjunto de medidas, há projetos para reduzir o acesso de invasores a benefícios públicos. Entre eles, figuram a proibição de ocupantes irregulares em programas de reforma agrária e o bloqueio temporário a créditos subsidiados, incentivos fiscais e contratos com a administração pública.
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A FPA reforça que, embora o país tenha cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, ainda há desafios na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. A bancada defende tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, em vez de depender de ocupações.
A campanha “Invasão Zero” deve orientar as atividades da bancada ruralista em 2026, priorizando projetos voltados à segurança jurídica no campo e ao endurecimento de normas contra invasões ilegais. A expectativa é que o tema ganhe destaque na agenda do Congresso diante da pressão de produtores e entidades do setor.
Com informações de 24horasmt
