Governador promete proteger norma controversa
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou na noite de terça-feira (21), durante a abertura da feira Norte Show em Sinop, que vai defender a Lei nº 13.284/2026. A medida impõe restrições à discussão de temas ligados a identidade, ideologia e orientação de gênero nas escolas da rede pública estadual.
“Sim. Vamos lutar para defender o interesse da população. Escola para todos, independente de gênero, mas respeito é dever de todos também”, afirmou Pivetta ao detalhar seu posicionamento sobre o assunto.
Detalhes da legislação
A proposta, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), foi sancionada pelo governador em 14 de abril, com ressalvas. Segundo o texto, os educadores ficam proibidos de promover debates ou atividades que abordem conteúdos relacionados à diversidade de gênero em sala de aula, salvo quando se tratar de enfoque histórico ou cultural, sem, porém, aprofundar discussões sobre orientação sexual ou identidade de gênero.
Reação de entidades e questionamentos jurídicos
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) manifestou discordância e afirmou que levará a lei à Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade alega que a norma viola o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a igualdade de direitos sem distinção, além de contrariar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preconiza ensino baseado na pluralidade de conhecimentos e na produção científica.
Maria Celma Oliveira, presidente em exercício do Sintep-MT, classificou como “lamentável” a iniciativa do governo estadual e da Assembleia Legislativa, por tentar “silenciar debates essenciais para a formação dos alunos”. Ela ainda citou os altos índices de violência contra mulheres e a população LGBTQIAPN+ em Mato Grosso como razão para que o foco do poder público devesse ser a implementação de políticas de proteção a esses grupos, e não a limitação de discussões em sala de aula.
Imagem: Imagem ilustrativa
O tema já foi objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional norma semelhante em outra unidade da federação, ao entender que restringir o debate de gênero nas escolas atenta contra direitos fundamentais e a autonomia pedagógica.
Com informações de Muvucapopular
