A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por unanimidade, a absolvição sumária do tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto. Ele era acusado de homicídio pela morte de Luanderson Patrick Vitor de Lunas, de 24 anos, ocorrida após um assalto em que sua família foi feita refém em Cuiabá.
Caso e dinâmica do crime
O episódio se deu em novembro de 2023, no bairro Santa Marta. Conforme os autos, Otoniel, sua esposa e seu sogro foram mantidos sob a mira de armas por cerca de 50 minutos dentro de sua própria residência. Durante a ação, um dos criminosos teria ameaçado executar o oficial ao constatar que ele integrava a Polícia Militar de Mato Grosso.
Após a fuga dos assaltantes em um veículo Corsa com placas adulteradas, o tenente-coronel utilizou sua arma funcional e perseguou o automóvel. Ao ordenar que parassem, ele afirma ter recebido ameaça de morte quando um dos ocupantes apontou a arma em sua direção. Na sequência, o policial abriu fogo e atingiu Luanderson, que não resistiu aos ferimentos.
Recurso do Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou recurso contra a decisão de primeira instância, questionando a tese de legítima defesa. Entre os pontos apontados, o órgão indicou supostas falhas na preservação da cena do crime pela perícia e ressaltou que o vidro do veículo estava fechado quando os disparos foram realizados.
Fundamentação da decisão
Relator do processo na segunda instância, o desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza rejeitou as alegações do MPMT. Para o magistrado, tanto o inquérito policial quanto o depoimento de testemunhas sustentam a versão apresentada pelo oficial. Ele ressaltou que Otoniel cessou os disparos assim que o risco foi neutralizado, descaracterizando a intenção deliberada de matar.
Imagem: CenárioMT
Além disso, o desembargador destacou que eventuais deficiências formais no inquérito não podem prejudicar o investigado quando não há indícios de manipulação de provas por parte do militar.
Desfecho e efeitos da decisão
Com a confirmação da absolvição sumária, o tenente-coronel Otoniel Gonçalves Pinto não precisará ser submetido ao Tribunal do Júri. A decisão é considerada definitiva no âmbito da segunda instância do Judiciário de Mato Grosso.
Com informações de Cenariomt
