A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (27), o projeto de lei que autoriza a doação de uma área urbana utilizada pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A proposta foi aprovada com maioria de votos, tendo apenas os vereadores Márcio Albieri e Hélio Kaminski contrários. O terreno, atualmente administrado pela ONG Ame o Bem Semeando o Amor, que implantou e gerencia o Cetas no município, será transferido ao Estado, mas a cessão do espaço à entidade continuará garantida para assegurar a continuidade das atividades de resgate e triagem de animais silvestres.
Segundo o texto do projeto, a medida atende à necessidade de regularização documental da área e está vinculada à Ação Civil Pública nº 881-59.2011.811.0082, que estabelece a implantação de centros de triagem de fauna silvestre em Mato Grosso. Sem a formalização, a propriedade enfrentaria entraves burocráticos que poderiam comprometer o funcionamento das instalações.
O presidente da Câmara, vereador Airton Callai, destacou que o tema já havia sido apresentado em 2023, mas havia sido retirado de pauta pelo então prefeito. “Não podemos protelar indefinidamente. Quando um projeto chega aqui, cabe aos vereadores analisarem e votarem conforme suas convicções”, afirmou. Callai também relatou ter recebido a presidente da Amibem, que solicitou apoio dos parlamentares para viabilizar a parceria com o Estado.
Em defesa da aprovação, Callai apontou que o envolvimento da Sema pode atrair recursos essenciais para fortalecer o Cetas, ampliando o atendimento aos animais e garantindo melhorias estruturais. Ele lembrou ainda que todos reconheceram a qualidade do trabalho desenvolvido pela ONG local.
O vereador Márcio Albieri expressou insatisfação com o projeto. Ele lembrou ter acompanhado a criação do Cetas em sua gestão como secretário municipal e destacou que o centro funciona de forma eficiente sem recursos estaduais ou municipais. Albieri questionou onde foram aplicados os recursos destinados a outros centros de triagem previstos inicialmente para o estado.
Imagem: Ap
Albieri também criticou supostas pressões sofridas pela ONG durante o processo de regularização e declarou que a doação do espaço nessas condições pode trazer prejuízos futuros. Apesar dos protestos, a maioria dos vereadores acreditou que a medida garantirá a continuidade dos serviços e contribuirá para a formalização jurídica do espaço.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para as próximas etapas legais junto ao Executivo estadual, onde deverá ser sancionado para entrar em vigor.
Com informações de Cenariomt
