Na segunda-feira (13), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso voltou a colocar em pauta a proposta de transporte intermunicipal gratuito para alunos de ensino técnico e superior, além de pessoas com deficiência (PCDs) e seus acompanhantes, na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu alterações no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade da região.
Emendas para ampliar benefício social
Durante as discussões, Cabral anunciou emendas ao PLC com o objetivo de garantir isenção total de tarifas a estudantes de instituições como o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campi São Vicente e Várzea Grande, bem como a pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes. Segundo o parlamentar, a medida visa assegurar o direito à educação e evitar que o custo das passagens inviabilize o acesso às aulas.
Contexto educacional e logístico
Relatos de estudantes apresentados na audiência apontaram dependência de caronas em rodovias ou deslocamentos em vans particulares com preços elevados, agravando o risco de evasão escolar. Para Lúdio Cabral, o transporte gratuito é essencial para “garantir que o deslocamento entre Cuiabá e Várzea Grande não seja um obstáculo para a formação acadêmica”.
Decisão judicial e impacto orçamentário
O deputado também cobrou o cumprimento de uma decisão judicial que obriga o governo do Estado a regulamentar, em até 90 dias, a gratuidade no transporte para PCDs. De acordo com estimativa da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut), o custo anual dessa medida variaria entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões, valor considerado “baixo” em comparação ao orçamento estadual.
Desafios do crescimento urbano
Os participantes da audiência enfatizaram a necessidade de planejar o Plano de Mobilidade levando em conta grandes obras em andamento, como a operação do novo Hospital Universitário Júlio Müller e a implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit). Além disso, o aumento da densidade populacional nos eixos de conexão entre Cuiabá e Várzea Grande pode alterar significativamente o fluxo de passageiros.
Imagem: Efe
Para Lúdio Cabral, é fundamental que a expansão da infraestrutura de transporte seja acompanhada por políticas sociais que impeçam o isolamento de comunidades mais vulneráveis, impedidas financeiramente de pagar as tarifas intermunicipais.
Com informações de Cenariomt