Na terça-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sua quarta reunião ordinária da 20ª Legislatura, examinando 93 itens na Ordem do Dia. Contabilizando também as sessões extraordinárias, a comissão já promoveu mais de 13 encontros em 2024.
Dilmar Dal’Bosco (União), presidente da CCJR, destacou o crescente número de autores que solicitaram a retirada de propostas para adequá-las às exigências de constitucionalidade e legalidade. “A comissão rejeita matérias fora dos padrões legais”, afirmou, ressaltando a importância do rigor jurídico.
Após a leitura e aprovação sem ressalvas do Expediente e da ata da reunião anterior, o deputado Eduardo Botelho (MDB) apresentou o primeiro bloco de relatórios, contemplando os itens 34 a 56. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (item 36) teve parecer favorável.
Nos vetos parciais e totais aos itens 42 e 43, a CCJR recomendou a derrubada, enquanto o veto ao item 44, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi retirado de pauta a pedido do próprio autor.
O item 47, que autoriza a criação das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações de Trânsito (Jari II e III) no Detran-MT para agilizar recursos de condutores, também recebeu parecer favorável.
Em seguida, o deputado Júlio Campos (União) relatou os projetos de 57 a 79. Destacaram-se as propostas para criar a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT), incluir abordagem de prevenção à violência contra a mulher no currículo escolar, agilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autorizar venda direta de imóvel à Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança.
Campos também apresentou parecer pela derrubada do veto total ao projeto de estadualização da estrada que interliga as rodovias MT-246/339, MT-247 e MT-343, de autoria dos deputados Dr. João José de Matos (MDB) e Chico Guarnieri (PSDB).
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O deputado Chico Guarnieri (PSDB) ficou responsável pelos itens 1 a 15. Entre os destaques estão a criação do Programa Estadual “Viva Mato Grosso” e a alteração da Lei 4.964/1985 para implantar novas unidades judiciárias em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.
O presidente Dilmar Dal’Bosco relatou os processos 80 a 95, incluindo a manutenção de trecho vetado do Projeto de Lei 117/2023, que institui a Política Estadual de Compostagem nas escolas, e propostas do Executivo para o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares e doação de imóveis a Itaúba.
Os itens 16 a 33, de responsabilidade do deputado Diego Guimarães (Republicanos), foram lidos por Dal’Bosco. O parecer recomendou a derrubada de vetos do Executivo aos projetos de deputados estaduais, além de aprovação do reconhecimento de utilidade pública do “Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron”.
Com todos os temas analisados e pareceres emitidos — exceto aqueles retirados —, as propostas seguem para inclusão na Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (29). A sociedade pode acompanhar os trabalhos da ALMT pelo YouTube, Instagram, X e, também, pelo site oficial al.mt.gov.br.
Com informações de Passandoalimpomt
