Em sessão ordinária realizada na quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui um programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo no município.
De autoria do vereador Josias Ferreira Lemes, a proposta tem como principal objetivo ampliar o acesso ao tratamento médico, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas que enfrentam dificuldades de locomoção para retirar os remédios nas unidades de saúde.
Prioridade e funcionamento
Conforme o texto aprovado, o serviço deverá priorizar moradores com mobilidade reduzida, oferecendo entregas programadas, preferencialmente com periodicidade mensal. Os medicamentos de uso contínuo são definidos no projeto como aqueles necessários por período igual ou superior a um ano ou conforme prescrição médica.
O programa prevê integração total com os sistemas da Secretaria Municipal de Saúde, permitindo o controle rigoroso da distribuição e garantindo maior eficiência logística. Além disso, serão disponibilizadas orientações técnicas aos beneficiários para uso seguro dos medicamentos.
Implementação e caráter autorizativo
O projeto foi estruturado com caráter autorizativo, o que confere ao Poder Executivo a competência para regulamentar a logística de entrega, o processo de cadastramento dos usuários e a origem dos recursos necessários à execução, observados critérios administrativos e a disponibilidade orçamentária.
Imagem: Ap
“Esse é um projeto pensado para quem mais precisa, principalmente idosos e pessoas acamadas. A ideia é facilitar o acesso aos medicamentos e contribuir para a melhoria da saúde no município”, afirmou o vereador Josias Ferreira Lemes, autor da iniciativa.
Com a aprovação unânime, o programa avança como alternativa para fortalecer as políticas públicas de saúde em Lucas do Rio Verde, assegurando maior comodidade e segurança aos pacientes que dependem de tratamentos contínuos.
Com informações de Cenariomt
