Em 28 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sua quarta sessão ordinária da 20ª Legislatura, totalizando mais de 13 encontros, entre ordinários e extraordinários, em 2024. Na pauta, constavam 93 itens, entre projetos de lei e vetos do Poder Executivo.
O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), esteve presente ao lado dos deputados Eduardo Botelho (MDB), Chico Guarnieri (PSDB) e Júlio Campos (União). O parlamentar Diego Guimarães (Republicanos) estava licenciado. Dal’Bosco ressaltou a exigência de que as propostas respeitem a constitucionalidade e legalidade, o que levou autores a solicitarem a retirada de textos que não atendiam aos requisitos da comissão.
Após a aprovação, sem ressalvas, da leitura do expediente e da ata anterior, o deputado Eduardo Botelho relatou os itens 34 a 56. Entre os destaques, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá obteve parecer favorável. A CCJR recomendou a derrubada dos vetos parcial e total contidos nos itens 42 e 43; manteve o veto do item 44 a pedido do autor. Também foram aprovados os projetos que autorizam a criação das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações de Trânsito II e III no Detran-MT (item 47) para agilizar recursos de multas.
Na sequência, o deputado Júlio Campos examinou os itens 57 a 79. Ele destacou os projetos que criam a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT); incluem no currículo escolar estadual a prevenção à violência contra a mulher; e agilizam processos de Regularização Ambiental Rural. Foi também relatado parecer favorável à derrubada do veto total que impedia a estadualização de trecho rodoviário entre Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Cáceres. Todos esses itens foram aprovados.
O deputado Chico Guarnieri ficou responsável pelos itens 1 a 15. Entre eles, o Programa Estadual “Viva Mato Grosso”, voltado a ações sociais, e a criação de novas unidades judiciárias em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah, para dar maior celeridade aos processos. Exceto pelos projetos retirados de pauta, as propostas foram aprovadas.
Em seguida, Dilmar Dal’Bosco relatou os itens 80 a 95. Chamaram atenção o veto parcial ao Projeto de Lei nº 117/2023, que estabelece a Política Estadual de Compostagem nas escolas estaduais, mantido pela comissão; e propostas do Executivo para ampliar o programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares e doar imóveis ao município de Itaúba. Todos receberam parecer favorável.
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Por fim, o presidente Leu os projetos do deputado Diego Guimarães (itens 16 a 33), incluindo a declaração de utilidade pública do “Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron e do Canilfron Olhos da Fronteira”. A maioria dos vetos do Executivo foram recomendados para derrubada, com votos contrários de Dal’Bosco em alguns pontos.
Com todos os pareceres concluídos — exceto os itens retirados —, as matérias seguem para apreciação na sessão plenária marcada para 29 de abril. A população pode acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais da ALMT, como YouTube, Instagram, X e o site al.mt.gov.br.
Com informações de Fatosdenobres
