Atendimento presencial e prazos judiciais serão interrompidos em Jauru no dia 30 de abril de 2026
A Comarca de Jauru, no estado de Mato Grosso, terá suas atividades suspensas em 30/04/2026 (quinta-feira), em razão de ponto facultativo decretado pelo município. A medida abrange o atendimento ao público e a contagem de prazos processuais na unidade judiciária.
De acordo com a Portaria nº 6/2026, assinada pelo juiz substituto diretor do foro Victor Hugo Sousa Santos, o expediente estará suspenso em virtude do calendário oficial do Tribunal de Justiça do Estado e do decreto da Prefeitura de Jauru que declarou ponto facultativo no dia seguinte ao feriado municipal.
O documento citado estabelece a interrupção de atividades no fórum local e determina que quaisquer prazos que se iniciem ou se encerrem em 30/04/2026 serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil subsequente, sem necessidade de requerimento pelas partes envolvidas.
O feriado municipal de Jauru ocorre em 29 de abril, data já reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que motivou a adoção do ponto facultativo no dia 30, garantindo a coerência na gestão interna e externa da comarca.
Com isso, advogados, partes e servidores devem observar que não haverá expediente forense e que todos os protocolos e diligências previamente agendados deverão ser reorganizados em conformidade com o novo cronograma de funcionamento.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso orienta que eventuais dúvidas sobre o reagendamento de audiências, prazos processuais e serviços cartorários sejam esclarecidas por meio dos canais oficiais de comunicação da Corte.
As medidas visam assegurar o cumprimento de normas institucionais e manter a uniformidade na prestação jurisdicional, preservando os direitos das partes envolvidas nos procedimentos em tramitação na Comarca de Jauru.
Não haverá expediente no fórum de Jauru em 30 de abril de 2026, e todos os prazos afetados serão automaticamente transferidos para o próximo dia útil.
Com informações de Passandoalimpomt
