A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido da empresária cuiabana Alessandra Paiva Pinheiro para trancar a ação penal resultante da Operação Rota Final. A decisão, relatada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, foi publicada em 22 de maio.
Quem e o quê
Alessandra Paiva Pinheiro é acusada de participar de um esquema de lavagem de dinheiro junto ao marido, o empresário Eder Augusto Pinheiro, principal alvo das investigações da Polícia Civil de Mato Grosso, deflagradas em 2018 e 2021.
Como e por quê
O Ministério Público Estadual sustenta que o casal ocultou bens adquiridos com recursos ilícitos, resultantes de suposta sonegação fiscal estimada em mais de R$ 277 milhões. Entre os ativos mencionados estão imóveis, apartamentos, aeronaves e terrenos, totalizando cerca de R$ 3,5 milhões em patrimônio oculto.
Segundo o processo, Alessandra movimentou e comprou bens avaliados em mais de R$ 3 milhões entre 2017 e 2019, mesmo tendo declarado renda negativa de R$ 203.820,26 em 2017. A defesa argumentou carência de justa causa para prosseguir com a ação penal, mas o relator entendeu que não há ilegalidade evidente que justifique o trancamento neste estágio.
Decisão do relator
Na fundamentação, o ministro Palheiro ressaltou que o trancamento de ação penal é medida excepcional e só cabe quando existe prova cristalina de ilegalidade, o que não ocorreu no caso. Ele destacou o “farto conjunto probatório” apresentado pelo Ministério Público, que indica a atuação direta de Alessandra na dissimulação e na ocultação de recursos ilícitos, em manobras próprias do crime de lavagem de capitais.
Entre as condutas atribuídas à empresária, está a utilização de seu nome para a constituição de empresas — como Elog Express Encomendas Ltda. e Fiorano Participações e Investimentos Ltda. —, que seriam, na prática, administradas pelo marido, objetivando mascarar a origem e a titularidade dos bens adquiridos.
Imagem: Imagem ilustrativa
Operação Rota Final
Além de Alessandra e Eder Pinheiro, a ação penal envolve o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio César de Sales Lima; o ex-deputado estadual Pedro Satélite (falecido); o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco; e a assessora parlamentar Cristiane Cordeiro.
As investigações apontam que empresários e servidores públicos teriam atuado para impedir a realização de licitações do transporte intermunicipal no estado. Com pagamento de propina, companhias com contratos frágeis e tarifas elevadas teriam operado sem concorrência durante anos.
O processo segue em tramitação no STJ, sem previsão de novo julgamento em colegiado.
Com informações de Fatosdenobres
