O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva de Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista natural de Mato Grosso. Ele é alvo de investigação por suposta participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais no estado e em outras unidades da Federação.
Na decisão, o ministro Zanin apontou que o mantido preso há cerca de um ano e cinco meses sem julgamento definitivo sofre com excesso de prazo, o que torna a medida desproporcional em face dos princípios constitucionais que regem o processo penal.
Apesar de autorizar a liberdade de Gonçalves, o relator impôs diversas medidas cautelares para garantir o andamento das apurações. Entre as restrições está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, que permitirá o monitoramento diário de seus deslocamentos.
Além disso, Andreson ficará proibido de manter contato com outros suspeitos no inquérito e deverá cumprir recolhimento domiciliar durante o período noturno. Ele também não poderá acessar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem quaisquer sistemas processuais vinculados à Corte.
Apontado como possível intermediador do suposto esquema, o lobista é suspeito de atuar na negociação de votos ou resultados de julgamentos em favor de clientes, valendo-se de influências indevidas junto a magistrados.
As investigações sobre o caso seguem em curso, com o compartilhamento de provas e informações entre diversas instâncias do Judiciário e das forças de segurança. O objetivo é esclarecer o grau de participação de Gonçalves e eventuais cúmplices no negócio ilícito.
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O inquérito ganhou nova dimensão após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, na cidade de Cuiabá (MT). A morte do causídico motivou a abertura das apurações que culminaram na operação e no pedido de prisão preventiva.
Com a revogação da detenção e a aplicação das medidas alternativas, o processo avança agora com foco na análise dos documentos apreendidos, depoimentos de envolvidos e eventual quebra de sigilos bancário e telefônico do investigado.
O ministro Zanin fixou prazo para a conclusão das diligências, cabendo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal adotarem as providências necessárias para o encerramento da fase de instrução.
Com informações de 24horasmt
