O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) disponibilizou uma cartilha digital interativa voltada para orientar proprietários e comerciantes sobre a regularização de edificações de baixo risco. Publicado no portal da corporação, o material explica o procedimento simplificado para obtenção do Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), documento obrigatório para o funcionamento legal de comércios e construções de pequeno porte.
Quem pode aderir ao processo simplificado
Desenvolvida pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), a cartilha destina-se a imóveis que atendam aos seguintes requisitos técnicos:
- Área construída: até 750 m²;
- Altura máxima: 12 metros;
- Lotação: até 200 pessoas;
- Tipo de risco: sem manipulação de materiais altamente inflamáveis ou explosivos.
Essa modalidade de regularização ocorre por autodeclaração do responsável, sem necessidade de vistoria presencial prévia. No entanto, o proprietário precisa garantir a presença e validade de equipamentos básicos, como extintores de incêndio, sinalização fotoluminescente para rotas de fuga, iluminação adequada dessas rotas e acesso livre às saídas de emergência.
Objetivos e benefícios
Segundo a coronel Pryscilla Jorge Machado de Souza, diretora da DSCIP, a iniciativa visa a ampliar o número de imóveis legalizados em Mato Grosso, que já ultrapassa 31 mil estabelecimentos por meio do sistema digital. “Ao regularizar o imóvel, o proprietário assegura conformidade com a legislação, evita penalidades financeiras e protege a vida das pessoas e o seu patrimônio”, afirmou.
Além disso, o sistema digital permite ao CBMMT otimizar a alocação de seu efetivo, reservando as vistorias presenciais e a análise de projetos mais complexos para locais de maior risco, como indústrias, hospitais e shoppings centers.
Imagem: Imagem ilustrativa
Como acessar a cartilha
O guia passo a passo ensina a navegar pelo Portal de Serviços Técnicos do CBMMT. Além das instruções para a regularização, a cartilha oferece orientações sobre manutenção preventiva, com dicas para evitar curtos-circuitos e princípios de incêndio, que são causas frequentes de sinistros no estado.
O CSCIP é exigido pelas prefeituras para a emissão de alvarás de funcionamento e pelas seguradoras para a validade de apólices. Interessados devem acessar o site oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para baixar a cartilha e iniciar o procedimento online.
Com informações de Cenariomt