A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes e defendeu a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual da corte e a pena sugerida por Moraes é de um ano de prisão em regime aberto.
O processo teve origem em postagem publicada por Eduardo Bolsonaro em 2021, na qual ele afirmou que o projeto de lei de Tabata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos, atenderia interesses empresariais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal. Para o relator, as declarações configuram difamação contra a parlamentar.
Com o voto de Cármen Lúcia, o placar no julgamento virtual registra dois votos favoráveis à condenação. Além de Alexandre de Moraes e da ministra, ainda faltam as manifestações de oito ministros. O prazo para conclusão do julgamento vai até 28 de abril.
Na defesa apresentada durante o processo, os advogados de Eduardo Bolsonaro alegaram que as críticas feitas nas redes sociais estariam amparadas pela imunidade parlamentar. Mesmo assim, Alexandre de Moraes entendeu que o conteúdo ultrapassou o limite da liberdade de expressão e constituiu ato ilícito.
Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado publicou em suas redes sociais fotos do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito de Recife. Nas imagens, aparece também o ministro Alexandre de Moraes, convidado para a cerimônia. “Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”, escreveu Eduardo Bolsonaro, questionando a imparcialidade do relator.
Imagem: Imagem ilustrativa
Até o momento, Tabata Amaral não se manifestou sobre a votação em curso no STF. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas às sessões parlamentares.
Com informações de Sonoticias