Na última quarta-feira (22), teve início em Cuiabá a fase de cadastro para regularização fundiária no bairro Dom Bosco. O programa, resultante de convênio entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado, visa emitir gratuitamente as escrituras definitivas de aproximadamente 720 imóveis nesta primeira etapa.
Investimento e parcerias
O esforço conjunto conta com repasse de R$ 15 milhões destinados ao Intermat, órgão estadual responsável pela operacionalização do processo. O recurso financiará todas as etapas necessárias para a titulação dos lotes urbanos, eliminando custos cartorários para famílias de baixa renda.
Etapas do atendimento
Com as fases técnicas de georreferenciamento e análise de solo concluídas, o programa entra na etapa de coleta de dados dos usuários. Entre os dias 27 e 30 de maio, equipes da empresa Geogis Geotecnologia estarão no Dom Bosco para realizar o atendimento presencial.
Serão distribuídas 98 senhas por dia – 49 no período da manhã e 49 à tarde. Para efetivar o cadastro, os moradores devem apresentar documentos pessoais e comprovação da posse ou uso do imóvel.
Benefícios e segurança jurídica
Segundo o deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, a entrega das escrituras promove cidadania e valoriza o patrimônio familiar. “Ao obter o título definitivo, o morador tem garantia legal sobre o imóvel, o que abre caminho para obtenção de crédito para reformas e amplia a proteção contra disputas judiciais”, explicou o parlamentar.
Imagem: Imagem ilustrativa
O Intermat destacou que o levantamento ambiental exigido pela localização do Dom Bosco foi determinante para que cada etapa respeitasse a legislação vigente, garantindo a emissão de documentos em conformidade com as normas ambientais.
Próximas fases
Embora esta fase inicial contemple 720 residências, o programa continuará ativo após sua conclusão. Novas turmas serão convocadas para inscrição, abrangendo demais imóveis do bairro que ainda não possuem escritura formalizada, ampliando o alcance da regularização fundiária em Cuiabá.
Com informações de Cenariomt
