Eleitores que desejam participar das eleições de outubro têm até 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é indispensável para garantir o direito ao voto e a emissão de certidão de quitação eleitoral.
O período de regularização contempla emissão do primeiro título, retificação de dados pessoais, cadastramento biométrico, transferência de domicílio eleitoral e atualização de informações como nome, endereço e outros registros constantes no cadastro.
Encerramento do cadastro
A partir de 7 de maio, o sistema eleitoral será fechado, impossibilitando qualquer modificação das informações dos eleitores. Quem não concluir os procedimentos até a data limite ficará impedido de votar nas eleições municipais.
Atendimento eletrônico e presencial
O TSE disponibiliza o portal e o aplicativo Eleitor Digital, por meio dos quais o usuário pode enviar documentos, solicitar serviços e acompanhar o andamento do processo sem sair de casa. A plataforma orienta sobre a documentação exigida e gera recibos eletrônicos.
Presencialmente, os cartórios eleitorais e postos de atendimento espalhados por todo o país continuam oferecendo suporte para quem necessita realizar a coleta de dados biométricos ou emitir o primeiro título. Em geral, os atendimentos ocorrem em dias úteis, das 8h às 18h.
Situação do título e cancelamento
Eleitores podem verificar o status de regularidade no site do TSE ou pelo app e-Título. O sistema identifica eventuais pendências e sinaliza as etapas necessárias para regularizar o documento.
A ausência de votação em três pleitos consecutivos, sem a devida justificativa, resulta em cancelamento do título. Nesses casos, é obrigatório regularizar o cadastro até 6 de maio para evitar restrições.
Imagem: Imagem ilustrativa
Impactos do título irregular
Além da perda do direito ao voto, o título irregular impede a emissão de passaporte, carteira de identidade e certidões, dificulta matrícula em instituições públicas de ensino e impossibilita posse ou nomeação em cargos públicos.
Emissão do primeiro título
O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70. A partir dos 15 anos, o interessado já pode solicitar o primeiro título, contudo só vota ao completar 16 anos antes da eleição.
Datas das eleições
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro deste ano.
Com informações de Muvucapopular
