O deputado estadual Eduardo Botelho (União) declarou apoio à proposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de restringir o uso de emendas parlamentares para a realização de shows e eventos festivos em Mato Grosso. Em entrevista na Assembleia Legislativa, Botelho admitiu que normas já estabelecidas para esse tipo de despesa não vêm sendo respeitadas na prática.
Segundo o parlamentar, as regras existentes preveem teto de R$ 600 mil em recursos públicos por evento, dos quais até 50% podem ser destinados a atrações musicais. Dessas verbas para shows, 30% devem ser aplicadas em artistas locais, e os municípios precisam aportar, ao menos, 10% de contrapartida. “Tem, mas não foi cumprido, vamos ser honestos, não foi cumprido”, reconheceu Botelho ao comentar a aplicação irregular dos critérios.
No plenário, o deputado reforçou que o problema não está na norma, mas na falta de fiscalização. “Tem que criar um freio de arrumação nisso”, afirmou, ao manifestar concordância com o endurecimento proposto por Pivetta. Para Botelho, a imposição de limites claros evitará o uso indiscriminado de recursos em festas em detrimento de áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
O governador anunciou recentemente que não pretende mais sancionar autorizações para despesas voltadas a eventos festivos, argumentando que o Estado enfrenta demandas urgentes em serviços essenciais. Pivetta sugeriu transferir a decisão sobre essas emendas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), órgão colegiado que passaria a deliberar sobre a liberação dos recursos.
Além disso, o Executivo estadual negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para estabelecer diretrizes mais rígidas na destinação de emendas. Na proposta em discussão para 2027, metade das emendas impositivas seria obrigatoriamente aplicada em saúde, enquanto a outra metade ficaria livre, com a limitação de até 10% para eventos festivos.
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O apoio de Botelho reforça a tendência de ampliar o controle sobre a alocação do dinheiro público em shows e festas, buscando conciliar a realização de atividades culturais com o cumprimento de prioridades orçamentárias definidas pelo governo estadual.
Com informações de Muvucapopular
