Pacote com impacto superior a R$ 1 bilhão
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (28), um pacote formado por dois projetos de lei com o objetivo de baratear o custo do diesel e da energia elétrica no estado.
Quem e como
Os textos foram apresentados por Pivetta diretamente aos deputados estaduais durante sessão ordinária. Segundo o governador em exercício, as propostas têm caráter emergencial e visam atender setores estratégicos da economia, como o transporte rodoviário de cargas e o agronegócio.
O que propõem as medidas
O primeiro projeto de lei estabelece o congelamento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel até o final deste ano. A iniciativa busca reduzir o impacto repassado ao consumidor final e aos transportadores, diminuindo custos de frete e de operação.
O segundo projeto suspende temporariamente a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica destinada à atividade agropecuária. A proposta contempla usinas e propriedades rurais que utilizam eletricidade para irrigação, ordenha e outras operações, com vigência prevista até março do ano seguinte.
Por que foi apresentado
Imagem: Imagem ilustrativa
Conforme relatório do próprio governo estadual, a elevação nos preços do combustível e da energia tem pressionado a cadeia produtiva, sobretudo o agronegócio, principal motor da economia mato-grossense. As duas medidas, que juntas representam renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão, objetivam aliviar a planilha de custos de transportadoras, cooperativas e produtores rurais.
Próximos passos
Após o protocolo na Assembleia, as proposições serão encaminhadas às comissões técnicas para análise de mérito e de impacto financeiro. A expectativa é que a votação em plenário ocorra ainda nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar.
Com informações de Powermix
