O Procon-MT realizou entre 29 de março e 10 de abril uma ação fiscalizatória em supermercados e lojas de produtos agropecuários nos municípios de Confresa, Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, em Mato Grosso. O objetivo foi checar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e zelar pela segurança alimentar da população.
Em Confresa, todos os cinco estabelecimentos visitados apresentaram irregularidades graves. Produtos com prazo de validade expirado foram encontrados expostos ao público e imediatamente retirados de circulação pelos fiscais do órgão.
Irregularidades na informação ao consumidor
A fiscalização identificou diversas falhas relacionadas ao direito à informação, previsto na Lei nº 8.078/1990. Entre os principais problemas constatados pelo Procon-MT estão:
- Ausência de contato: o telefone do Procon não constava de forma visível nas lojas nem nas notas fiscais;
- Precificação confusa: falta de detalhamento sobre descontos conforme a forma de pagamento;
- Omissão tributária: não havia discriminação dos impostos incidentes sobre os produtos;
- Falta do CDC: não foi disponibilizado exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta gratuita.
Problemas sanitários e risco à saúde
No setor de perecíveis, foram observadas práticas que contrariam normas de segurança alimentar. Em alguns açougues, a carne era moída antes da presença do cliente, procedimento proibido pelo Ministério da Agricultura (MAPA). O objetivo dessa regra é evitar contaminações e misturas indevidas no produto.
Além disso, foram encontradas embalagens sem versão em português, sem tabela nutricional e sem advertência sobre glúten. Também foi identificada a realização de promoções com produtos próximos ao vencimento sem o devido destaque da data-limite, contrariando a Lei Estadual nº 10.231/2014.
Orientação e penalidades
Em Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, as equipes do Procon-MT adotaram inicialmente uma abordagem orientativa. Os estabelecimentos foram notificados para corrigir as falhas em prazos estabelecidos, sob pena de multa em caso de reincidência.
Imagem: Imagem ilustrativa
“O foco é educar o fornecedor, mas seremos rigorosos com quem insiste em vender produtos impróprios para o consumo”, declarou André Badini, coordenador de Fiscalização do Procon-MT. Os empreendimentos autuados em Confresa respondem agora a processos administrativos, com direito à ampla defesa.
O Procon-MT reforça que o consumidor também atua como fiscal das relações de consumo. Denúncias de irregularidades podem ser feitas diretamente ao órgão, contribuindo para a manutenção de práticas comerciais éticas e seguras em todo o estado.
Com informações de Cenariomt