Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (5), parlamentares e representantes de associações de atiradores expressaram insatisfação com a morosidade na transferência de armas entre particulares. A lentidão teria se intensificado após a mudança do controle de armamentos do Exército para a Polícia Federal (PF).
Os participantes da reunião exigiram soluções imediatas para normalizar o serviço, apontando prejuízos ao setor de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Em contrapartida, a PF ressaltou que os processos seguem em andamento e anunciou a implantação de um portal automatizado para agilizar as operações.
Até recentemente, o sistema de fiscalização de armas de fogo era gerido pelo SisGCorp, sob responsabilidade do Exército. Com a nova regulamentação, esse controle passou para o Sistema de Gerenciamento de Produtos Controlados (Sinarm), administrado pela Polícia Federal, gerando um vácuo operacional, segundo o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), autor da audiência.
Zaeli afirmou que a suspensão temporária dos serviços, sem a oferta imediata de ferramenta equivalente no Sinarm, provocou a paralisação de transações legais, a desvalorização de coleções e criou insegurança jurídica para os proprietários de armas.
Em resposta, o coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay, garantiu que não ocorreu interrupção total dos atendimentos. De acordo com ele, os pedidos de transferência de propriedade vêm sendo processados via e-mail e que muitos atrasos resultam de falhas na interpretação de documentos por parte de agentes policiais.
Clay também revelou que a corporação testa um novo sistema com uso de inteligência artificial para acelerar as análises e informou que o primeiro Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) já foi emitido.
Apesar das iniciativas da PF, lideranças de CACs, como José Luiz de Sanctes, presidente da Associação Nacional de Atiradores (Anacac), afirmam que o problema persiste em várias regiões do país, com filas e longos prazos para conclusão dos processos.
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O deputado Capitão Alden (PL-BA) destacou os impactos econômicos dessa paralisação, mencionando o fechamento de clubes de tiro, empresas do setor e a consequente perda de empregos.
Outro tema abordado na reunião foi a renovação dos Certificados de Registro de Armas de Fogo, com vencimento previsto para julho de 2026. A PF informou que realizará a renovação de forma escalonada, seguindo o mês de aniversário do portador, a fim de evitar acúmulo de solicitações.
O acompanhamento dos próximos passos dependerá da efetiva disponibilização do novo sistema pela Polícia Federal e do aperfeiçoamento dos procedimentos internos para reduzir os atrasos.
Com informações de Leiamt
