Mais de 100 representantes de 20 municípios do Norte de Mato Grosso se reúnem em Sinop nesta quinta-feira (7) para a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e com o apoio da Prefeitura de Sinop, o evento visa detalhar os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e das normas que integram a nova estrutura tributária brasileira.
Ao longo de todo o dia, prefeitos, secretários municipais, fiscais tributários e técnicos participam de palestras e debates sobre arrecadação, adequações legislativas e gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os especialistas também apresentam orientações para preparar as administrações locais às mudanças que passam a integrar a rotina fiscal das prefeituras.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou a relevância do encontro para o planejamento orçamentário dos municípios. “Esse é um encontro da Confederação Nacional dos Municípios que vem orientar e preparar os municípios para a nova reforma tributária. É um evento muito importante e a Prefeitura de Sinop está aqui com a equipe e os municípios da região. São vários municípios do Centro-Oeste onde ocorrem simultaneamente esses eventos. É uma nova forma de arrecadação que será implantada em todo o Brasil e o município precisa estar preparado”, afirmou.
A secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, reforçou que a capacitação técnica das equipes é fundamental para a adaptação às novas regras. “A reforma tributária impacta a vida dos contribuintes, da sociedade em geral, mas também a gestão pública municipal. Nós temos a necessidade de atualizar nossas equipes, uma vez que também fazemos parte da gestão do novo imposto, que é o IBS”, explicou.
Para Nilson Pereira Grossi, palestrante da CNM, o evento integra uma série de jornadas pelo país destinadas a orientar os mais de 5.200 municípios vinculados à entidade. “Nesta semana estamos realizando a Jornada CTAT-CNM e um dos eventos ocorre aqui em Sinop. Estamos percorrendo Mato Grosso e outros estados para levar conhecimento e alinhamento sobre a reforma tributária e, mais do que isso, apresentar as informações necessárias para que os municípios se adequem ainda neste ano”, afirmou.
Janecler Foppa, fiscal de tributos da Prefeitura de Sinop e integrante da Comissão de Trabalho Operacional do IBS, detalhou o trabalho dos grupos técnicos na construção da operacionalização da reforma. “A comissão operacional atua em toda a parte técnica relacionada ao Comitê Gestor do IBS. Nós realizamos reuniões semanais para discutir pautas que serão formalizadas pelo comitê gestor para a operacionalização da reforma tributária”, disse.
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Na programação da tarde, o laboratório “Preparando o Município” discute a integração entre setores como cadastro, fiscalização, contabilidade, planejamento e desenvolvimento econômico. Os participantes também recebem um checklist de preparação municipal, com orientações sobre adequação normativa, atualização cadastral, integração de sistemas e participação institucional no Comitê Gestor do IBS.
O encerramento ressalta o papel dos municípios como protagonistas da nova tributação e reforça que a reforma representa não apenas a mudança de um imposto, mas uma transformação na gestão pública local.
Com informações de Passandoalimpomt
