Promulgação da Lei da Dosimetria
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, depois que o Legislativo derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida altera critérios para definição de penas e pode impactar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que muda na aplicação das penas
Com a nova lei, magistrados terão liberdade para ajustar o tempo de cumprimento de sanções, levando em conta circunstâncias atenuantes não previstas na legislação anterior. Entre as inovações, está a possibilidade de considerar fatores pessoais e sociais do réu para reduzir a pena aplicada.
Por que o governo reagiu
O Planalto classificou a promulgação como prejudicial ao sistema de justiça e anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai apresentar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a gestão Lula, a norma fragiliza o combate à impunidade e pode beneficiar autoridades condenadas.
Origem e tramitação
O texto aprovado surgiu de proposta apresentada por parlamentares de oposição ao governo, que argumentam que a flexibilização torna as penas mais justas. A matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado e ratificada pela Câmara antes de alcançar o número mínimo de votos para derrubar o veto presidencial.
Impactos políticos
Embora não mencione diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, a Lei da Dosimetria é vista como um instrumento que pode levar à reanálise de sentenças em curso, incluindo a do político, condenado por crimes eleitorais e investigado por atos relacionados às manifestações golpistas de 8 de janeiro.
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
A promulgação marca um novo capítulo na disputa entre Executivo e Legislativo, com reflexos diretos no cenário jurídico e político.
Com informações de Powermix
