Brasília, 16 de maio de 2024 – Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes votou para garantir que docentes contratados de forma temporária na educação básica passem a receber o piso salarial nacional do magistério público. A medida visa estender aos profissionais com vínculo provisório o mesmo patamar mínimo de remuneração assegurado aos colegas concursados.
No entendimento do ministro, o piso salarial nacional do magistério público representa uma referência mínima de pagamento, definida em lei federal, que deve ser observada por todas as unidades da federação. Ao registrar seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a equiparação entre professores temporários e efetivos reforça princípios de isonomia e valoriza a carreira docente.
Além de respaldar o direito ao piso, o magistrado criticou o uso excessivo de contratos temporários na estrutura de pessoal das redes de ensino. Segundo ele, a adoção recorrente de vínculos provisórios pode prejudicar a estabilidade e a qualidade do trabalho pedagógico, uma vez que reduz a previsibilidade das condições laborais dos educadores.
O assunto foi debatido no âmbito de recurso extraordinário que discute interpretação de normas relativas à remuneração de servidores públicos em educação. Com o voto de Alexandre de Moraes, a tendência é que outras turmas do STF sigam o mesmo entendimento, assegurando maior uniformidade na aplicação do piso nacional para todos os professores da educação básica.
Imagem: Imagem ilustrativa
O julgamento prossegue em plenário, com expectativa de que a decisão seja concluída ainda nesta semana. Caso confirmada, a mudança terá impacto direto sobre contratos temporários nas redes pública municipal e estadual, podendo alcançar milhares de profissionais em todo o país.
Com informações de Powermix