A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, em edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o edital de citação e intimação dos participantes do 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1) que se declararam negros (pretos ou pardos). O documento convoca os inscritos que optaram pela reserva de vaga racial para uma avaliação telepresencial de sua condição étnica.
A entrevista de heteroidentificação será realizada no dia 22 de abril, a partir das 14h (horário de Cuiabá), por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams. Cada candidato receberá o link de acesso pelo e-mail cadastrado junto à Comissão, responsável por conduzir o procedimento de forma segura e remota.
A convocação decorre da análise, realizada em 13 de abril, dos documentos enviados pelos inscritos. O edital nº 1/2026 traz a relação completa dos candidatos considerados habilitados e daqueles cujas solicitações foram indeferidas por terem sido apresentadas fora do prazo estabelecido. Essa triagem prévia garantiu a conformidade com as normas do certame e o cumprimento dos requisitos para a comprovação da autodeclaração.
O prazo para divulgação do resultado da avaliação telepresencial segue as diretrizes fixadas pelo TJMT. Após a realização das entrevistas, a Comissão de Heteroidentificação emitirá relatório final que poderá atestar ou não a condição étnico-racial dos participantes, etapa necessária para assegurar a lisura do sistema de cotas no Enam.
Sobre o Exame Nacional da Magistratura
O Enam é voltado a bacharéis em Direito que desejam concorrer a vagas na magistratura em tribunais de todo o país. A prova objetiva está agendada para 7 de junho, sob organização conjunta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). O certame avalia conhecimentos jurídicos e segue rígidos parâmetros de seleção, incluindo reserva de vagas para candidatos negros, conforme legislação vigente.
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Com essa etapa de heteroidentificação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforça o compromisso com a transparência e a igualdade de oportunidades no acesso à carreira da magistratura.
Com informações de Passandoalimpomt