Em Cuiabá, a Defensoria Pública de Mato Grosso apresentou à Justiça, em abril de 2026, um pedido para antecipar um dos critérios de progressão de regime de mulheres encarceradas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. A ação visa amenizar a superlotação identificada na unidade.
Uma inspeção conduzida em fevereiro de 2026 constatou que o presídio abriga 403 detentas, enquanto sua capacidade total é de 316 vagas. Esse cenário equivale a 127% de ocupação, com 87 internas além do limite projetado para o estabelecimento.
Segundo a Defensoria, o objetivo é aproximar o nível de ocupação a 90% da capacidade oficial, reduzindo o excesso de 87 mulheres que atualmente sobrecarregam a infraestrutura prisional.
O requerimento foi apresentado no âmbito da execução penal, após um mutirão institucional que mapeou o perfil e a situação jurídica de todas as internas. Durante esse trabalho, foram identificadas 110 presas próximas de atender aos requisitos para mudança de regime.
Com a antecipação de um dos critérios, a Defensoria espera agilizar a transição gradual de pena para aquelas que já estão com quase todos os requisitos cumpridos. Apesar do pleito, cada caso seguirá em análise individual e dependerá de autorização judicial.
A medida também busca mitigar os impactos diretos da superlotação na unidade. A vistoria apontou falhas constantes no fornecimento de água, restrição no atendimento de saúde e ausência de oportunidades de trabalho para as detentas.
Pelo menos 121 internas relataram falta de acompanhamento médico regular, evidenciando fragilidades no sistema de saúde prisional dentro da penitenciária feminina.
Imagem: Imagem ilustrativa
O relatório da Defensoria ainda destaca entraves administrativos que contribuem para o prolongamento do cumprimento da sentença. Entre eles, estão a inexistência de registro de atividades que gerem remição de pena e a carência de documentação civil de parte das presas.
Esses fatores, conforme o diagnóstico, dificultam o acesso a direitos legais e a benefícios previstos em lei, mantendo muitas mulheres por mais tempo no regime fechado.
A proposta está alinhada a diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça e a decisões do Supremo Tribunal Federal, que reforçam a necessidade de reduzir a superlotação nas unidades prisionais do país.
As medidas aguardam análise pela Vara de Execuções Penais, onde cada pedido será avaliado segundo o devido processo legal e mantendo o controle judicial sobre a execução das penas.
Com informações de Muvucapopular