Entidades do agronegócio intensificaram nos últimos dias a campanha contra a proposta de emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O setor adverte que a mudança deve impactar de forma mais severa atividades rurais e industriais ligadas ao campo, elevando custos de produção, pressionando o emprego e encarecendo alimentos.
Levantamento preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que, enquanto a média nacional de aumento de gastos com pessoal ficaria em torno de 4,7%, segmentos como agropecuária, construção e comércio sofreriam alta de 7,8% a 8,6% nos custos trabalhistas.
O Sistema Faep – formado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Senar-PR e sindicatos rurais – enviou ofício a parlamentares pedindo a rejeição da proposta. Segundo estudo do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da federação, a jornada reduzida pode representar desequilíbrios de R$ 4,1 bilhões por ano na agropecuária paranaense, considerando 645 mil empregos e massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.
Para manter o mesmo nível produtivo e preencher o “vácuo operacional” gerado pela jornada mais curta, estima-se que seria necessário recompor 16,6% do quadro de trabalhadores, especialmente na produção contínua de proteínas animais e em processos industriais do agronegócio.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforçou o debate na Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social, destacando que o setor rural lida com ciclos biológicos e condicionantes climáticas que dificultam a adoção de horários fixos e mecânicos.
No âmbito industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância de discutir a qualidade de vida no trabalho, mas alertou para o reflexo imediato nos preços finais dos produtos. A entidade ressalta que qualquer ajuste abrupto na jornada tende a repassar custos à população, especialmente à parcela de menor renda.
Imagem: Imagem ilustrativa
Ramos como suinocultura, avicultura e usinas de etanol operam em regime ininterrupto, o que implicaria contratações extras para preservar a produção. Além disso, a sazonalidade do plantio, colheita e manejo animal impõe janelas operacionais que não se encaixam em modelos padronizados de jornada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 permanece em análise no Congresso. Até o momento, o agronegócio defende que eventuais mudanças sejam acompanhadas de estudos técnicos detalhados e de regras de transição que preservem a oferta de alimentos e a sustentabilidade econômica do campo.
Com informações de 24horasmt