O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Justiça de Mato Grosso que preste esclarecimentos sobre o andamento de uma ação que envolve a possível desocupação de mais de 600 famílias em conjuntos habitacionais de Cuiabá. A decisão ocorreu após o ajuizamento de uma Reclamação Constitucional por uma moradora idosa, que luta contra um câncer.
Na petição, a defesa argumenta que as decisões proferidas pela 1ª Vara Cível de Cuiabá e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso não respeitaram regras de proteção a grupos vulneráveis em casos de despejo coletivo. Com base nesses fundamentos, Gilmar Mendes estabeleceu prazo de 48 horas para que as autoridades judiciais enviem informações detalhadas sobre a tramitação processual e os fundamentos das decisões já publicadas.
Paralelamente, uma decisão da própria Justiça estadual determinou o encaminhamento dos autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esse colegiado tem a atribuição de mediar conflitos envolvendo disputas de terra e habitação, e qualquer medida de retirada dos moradores dependenderá de sua intervenção prévia.
O processo envolve famílias que ocupam, há vários anos, os residenciais Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II. Originalmente construídos por uma incorporadora que entrou em falência, os imóveis foram arrematados em leilão judicial pela empresa Trunk Gestão Empresarial, atual proprietária.
Em primeira instância, o juiz Márcio Aparecido Guedes havia autorizado a desocupação dos conjuntos habitacionais. No entanto, a execução dessa ordem foi suspensa após articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiabá, que solicitaram cautela para evitar a retirada forçada das famílias.
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Com o caso agora sob supervisão do STF, caberá ao Supremo avaliar se as decisões anteriores desrespeitaram entendimentos firmados pela Corte sobre despejos coletivos e tutela de populações vulneráveis. A resposta do Judiciário estadual será determinante para os próximos passos do processo.
Com informações de Muvucapopular