O Governo de Mato Grosso oficializou, na sexta-feira (17), o programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres”, que reúne um conjunto de medidas integradas para combater a violência contra a mulher e reduzir os índices de feminicídio no Estado. A iniciativa foi concretizada por meio de um pacto estadual assinado com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.
Objetivo e articulação
O principal objetivo do programa é fortalecer a rede de proteção às vítimas, ampliar os serviços especializados e aprimorar as políticas já existentes. A proposta prevê atuação conjunta entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de órgãos de controle e defesa pública, visando maior eficiência no atendimento às mulheres e intensificação das ações de prevenção.
Declaração do governador
Durante o lançamento, o governador destacou que enfrentar a violência de gênero requer articulação constante entre Estado e sociedade. Segundo ele, o novo programa expande ações já em curso e reafirma o compromisso com a segurança e a dignidade das mulheres mato-grossenses.
Posicionamento das instituições parceiras
Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas ressaltaram a importância de políticas integradas e da atuação em rede. A coordenadora estadual da Mulher no Judiciário informou que serão implantadas novas estruturas para acelerar processos e evitar a revitimização. Membros do MP e do Tribunal de Contas enfatizaram que nenhuma entidade isolada tem capacidade para enfrentar um problema tão complexo.
Expansão de serviços especializados
O pacote inclui a implantação de uma delegacia da mulher 24 horas em Várzea Grande ainda no primeiro semestre de 2026, além da criação de unidades em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também estão previstos núcleos especializados em municípios do interior e a ampliação de plantões de atendimento em outras regiões do Estado.
Medidas na segurança pública
Na área de segurança pública, o programa prevê a criação de diretorias da mulher na Polícia Civil e na Polícia Militar, bem como uma unidade de monitoramento eletrônico de agressores na Secretaria de Justiça. A Patrulha Maria da Penha terá sua sede em Cuiabá reestruturada e contará com expansão de atuação.
Imagem: Imagem ilustrativa
Portal integrado e iniciativas complementares
Será criado um portal estadual de dados sobre violência contra a mulher, reunindo informações, serviços e materiais educativos para garantir transparência e possibilitar o acompanhamento das ações. O governo também oferecerá teleatendimento psicológico para vítimas e familiares, e iniciará programas de apoio a órfãos de feminicídio.
Capacitação e políticas de inclusão
No eixo de políticas públicas, o Estado planeja capacitar gestores municipais, ampliar programas de inserção no mercado de trabalho e fortalecer ações educativas em escolas. Desde 2019, Mato Grosso já implementou o plantão 24 horas especializado, o aplicativo SOS Mulher, o programa Ser Família Mulher e expandiu unidades de atendimento.
Em 2025, o governo destinou R$ 95 milhões para ações de enfrentamento à violência de gênero, reforçando o compromisso do Estado com a proteção das mulheres em todo o território mato-grossense.
Com informações de Fatosdenobres