Em evento realizado na sede da Prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT), autoridades municipais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram nesta quarta-feira (29) o termo de cooperação para a devolução de um imóvel público que abrigava a 21ª Subseção da OAB de Mato Grosso.
Assinatura do termo de cooperação
O prefeito Miguel Vaz conduziu a cerimônia de assinatura ao lado do vice-prefeito Joci Piccini e do secretário de Governo, Alan Togni. Pela OAB, participaram do ato a presidente da seccional mato-grossense, Gisela Cardoso, a presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, e demais membros da diretoria.
Retorno do imóvel ao domínio municipal
O espaço em questão havia sido cedido em caráter precário à OAB por meio da Lei Municipal nº 1.303/2006, com o objetivo de abrigar suas atividades institucionais na cidade. Com a assinatura do termo, a Prefeitura retoma oficialmente a posse do prédio, encerrando a utilização do local pela Ordem.
Participação das partes envolvidas
Durante o encontro, representantes da administração municipal destacaram a importância de regularizar a situação do imóvel e alinhar as condições de uso conforme as diretrizes legais. A OAB, por sua vez, ressaltou o diálogo mantido com o Executivo e o compromisso em cumprir a legislação vigente.
Próximos passos
Após a formalização do documento, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde deverá avaliar o destino do imóvel, definindo sua destinação para atender às necessidades do município. A devolução representa a conclusão de um processo de cessão que perdurava há mais de uma década.
Imagem: Efe
Com isso, a gestão municipal retoma o uso do espaço até então ocupado pela OAB, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Com informações de Cenariomt
