O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT), Carlos Mesquita de Magalhães, acompanhado de representantes da categoria, entregou nesta quarta-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), um ofício pedindo a reavaliação do Termo de Cooperação Técnica nº 045/SES/SESP, que regulamenta a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no estado.
No documento de número 126/2026/SISMA/MT, a entidade também agradece ao Parlamento Estadual pelo papel desempenhado nas negociações com o Governo do Estado, que viabilizaram a recontratação de 56 profissionais do SAMU após o intermédio da ALMT.
Magalhães explicou que o sindicato agora foca em corrigir as falhas apontadas no termo de cooperação. “Os 56 profissionais serão contratados imediatamente, conforme determinação do governador. Estamos na fase de apresentação da documentação e viemos solicitar apoio para revisar o termo, pois o Ministério da Saúde identificou erros graves no documento”, afirmou.
O presidente do Sisma/MT ressaltou ainda que o Conselho Estadual de Saúde já se manifestou pelo cancelamento do termo, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Segurança Pública, em razão das inconsistências apontadas.
Entre as principais críticas está a transferência da gestão do atendimento pré-hospitalar ao Corpo de Bombeiros, o que contraria o princípio da direção única do Sistema Único de Saúde (SUS). “A saúde deve ser administrada integralmente pela Secretaria de Saúde, garantindo segurança aos profissionais e eficácia no atendimento à população”, acrescentou Magalhães.
O ofício menciona também um relatório técnico elaborado após visita da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, realizada em 23 e 24 de abril, que detectou falhas operacionais e estruturais no serviço.
Ao receber o pedido, o presidente da ALMT, Max Russi, destacou a importância da Casa na mediação de demandas sociais. “A Assembleia está aberta ao diálogo. Nosso dever é encaminhar as questões ao Executivo para que sejam solucionadas, assegurando servidores mais tranquilos e eficiência no Parlamento”, disse.
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Russi reforçou que a gestão do SAMU deve permanecer sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde. “O objetivo é garantir atendimento rápido e eficiente. Quanto menor o tempo de resposta, maior a chance de salvar vidas”, comentou.
O deputado Dejamir Soares (PSDB) também defendeu a autonomia da saúde no comando do serviço de urgência e emergência. Ele alertou que alterações no modelo podem comprometer incentivos federais, que exigem o cumprimento de critérios do Ministério da Saúde, e causar prejuízos financeiros e operacionais ao estado.
O Sisma/MT informou que continuará acompanhando o trâmite de revisão do termo de cooperação e cobrando providências do Governo do Estado, com a expectativa de consolidar um modelo que ofereça estabilidade aos trabalhadores e mantenha a qualidade dos serviços prestados.
Para Magalhães, embora a recontratação dos profissionais represente um avanço, a solução definitiva depende da reestruturação da gestão do SAMU, alinhada às diretrizes do SUS e às recomendações técnicas apresentadas.
Com informações de Passandoalimpomt
