Campanha de IPTU 2026 traz ajustes em descontos e alíquotas
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde lançou nesta quarta-feira (15) a campanha de pagamento do IPTU 2026, apresentando novos percentuais de desconto e alterações nas alíquotas, após a atualização da planta genérica de valores realizada no fim de 2025. O objetivo é equilibrar o impacto para o contribuinte com a necessidade de manter a arrecadação municipal em níveis compatíveis com os critérios de avaliação fiscal do Estado.
Redução de descontos para preservar repasses estaduais
De acordo com o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, a diminuição dos percentuais de abatimento foi adotada para evitar perda de pontuação no Índice de Esforço Municipal de Arrecadação (IMEA), indicador utilizado na divisão de recursos estaduais entre os municípios. “Quando o município concede descontos elevados, isso é considerado renúncia de receita. Precisamos equilibrar essa equação para não prejudicar nossa participação nos recursos do Estado”, explicou.
Percentuais de abatimento e formas de pagamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 8 de maio terão direito a 10% de desconto. É possível alcançar até 25% de redução no valor total do imposto, desde que atendidos critérios específicos estabelecidos pela Secretaria de Fazenda. Os principais benefícios foram definidos em:
- 10% de desconto para imóveis com grama;
- 3% de desconto para manutenção de passeio público;
- 2% de desconto para uso de energia solar.
O parcelamento permanece disponível em até oito vezes, com início em maio e término no mês de dezembro.
Ajustes na planta genérica e novas alíquotas
Para amenizar o efeito da atualização da planta genérica de valores, a Prefeitura aplicou um redutor de 40% na base de cálculo do IPTU 2026, com previsão de redução gradual nos anos seguintes. As alíquotas também foram revistas: imóveis construídos tiveram a taxa reduzida de 0,60% para 0,40%, enquanto terrenos vagos passaram a ter alíquotas entre 1,5% e 2%, de acordo com o número de propriedades registradas em nome de cada contribuinte.
Revisão cadastral por georreferenciamento
A Secretaria de Fazenda informou que cerca de 2 mil imóveis perderam o desconto relacionado à cobertura de grama, após revisão cadastral baseada em georreferenciamento. A medida faz parte do processo de modernização e atualização dos cadastros imobiliários, em conformidade com as exigências nacionais de gestão tributária.
Imagem: Imagem ilustrativa
Estimativa de arrecadação e aplicação dos recursos
Para 2026, a previsão de arrecadação com o IPTU é de aproximadamente R$ 34 milhões, valor 8% superior ao registrado no ano anterior. O município conta atualmente com mais de 29 mil imóveis tributáveis. Por lei, pelo menos 25% da receita deve ser investida em educação e 15% em saúde.
Emissão de boletos e canais de atendimento
Os carnês para pagamento do IPTU 2026 estão disponíveis no aplicativo Conecta Lucas, no site oficial da Prefeitura e por atendimento via WhatsApp. Também será possível imprimir os boletos nas unidades de saúde do município, em parceria com a Secretaria de Saúde. Contribuintes com dúvidas devem procurar o setor de arrecadação para esclarecimentos.
Com informações de Cenariomt