Decisão sobre pensão por morte
A Justiça Federal do Mato Grosso negou o pedido de pensão por morte formulado em favor dos filhos de Raquel Maziero Cattani, produtora rural assassinada em julho de 2024 em Nova Mutum. A decisão foi proferida por magistrado da seção judiciária local, que entendeu não estarem presentes os requisitos legais para a concessão do benefício.
Quem são as partes envolvidas
Os requerentes são os filhos de Raquel Cattani, representados por seus procuradores, que ingressaram com ação visando ao recebimento de pensão por morte decorrente do óbito da mãe. Raquel era reconhecida como produtora rural na região e teve a vida interrompida após crime de feminicídio registrado em Nova Mutum, município localizado a cerca de 254 km de Cuiabá.
Quando e onde ocorreu o caso
O crime aconteceu em julho de 2024, conforme boletim de ocorrência policial. A vítima foi encontrada sem vida em propriedade rural, levantando como principal linha de investigação o feminicídio. Desde então, as crianças aguardam amparo previdenciário para suprir necessidades básicas e custear despesas geradas pela perda da mãe.
Fundamentos da decisão
Ao analisar o pedido, o juiz federal destacou que a legislação previdenciária exige comprovação prévia de dependência econômica entre segurado falecido e beneficiários. Na sentença, ficou consignado que não foram apresentados elementos suficientes para aferir a condição de dependência dos filhos em relação à produtora rural, levando ao indeferimento do benefício.
Próximos passos
Com a decisão desfavorável, cabe aos representantes legais dos menores avaliar a viabilidade de interposição de recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso mantenha-se o indeferimento em instância superior, os filhos de Raquel Cattani poderão buscar alternativas para garantir assistência social e amparo por meio de programas governamentais destinados a crianças em situação de vulnerabilidade.
Imagem: Alair Ribeiro/TJMT
O processo segue em segredo de justiça, conforme determinado pelo juiz federal, para preservação da identidade e dos interesses dos menores.
Com informações de Powermix