Memorando define regras para reaproveitamento de equipamentos
O Governo de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), formalizou nesta segunda-feira (13) um Memorando de Entendimento com o objetivo de uniformizar procedimentos relativos à apreensão e ao destino de máquinas envolvidas em infrações ambientais.
O acordo, celebrado no último dia 13, prevê diretrizes claras para a remoção, a guarda e o aproveitamento de equipamentos utilizados em desmatamento ilegal e outras práticas vedadas pela legislação ambiental. A iniciativa busca, sobretudo, aproveitar esses bens em benefício das próprias comunidades locais.
De acordo com o governo estadual, a proposta fortalece a cooperação entre Estado e prefeituras, evitando que equipamentos funcionais sejam inutilizados de forma desnecessária. Com isso, máquinas que antes poderiam ser destruídas passam a ser reaproveitadas em serviços públicos, como obras de infraestrutura e manutenção de estradas em municípios de Mato Grosso.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, enfatizou que o propósito principal do memorando é garantir maior eficiência na destinação desses bens. “Em muitos casos, a destruição das máquinas contraria o interesse público, pois elas ainda têm condições de operar em benefício da sociedade”, afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, lembrou que o documento substitui recomendação anterior, datada de 2020, que determinava a inutilização das máquinas em locais de difícil acesso. Sob o novo protocolo, essa medida torna-se excepcional, sendo aplicada apenas quando não existir alternativa viável para o reaproveitamento.
Segundo Lazzaretti, dados oficiais indicam que apenas 4% dos equipamentos apreendidos nos últimos anos foram efetivamente inutilizados. O restante está apto a ser disponibilizado às prefeituras, reduzindo custos e promovendo ganhos de eficiência na gestão de recursos públicos.
Para assegurar a transparência e o controle das operações, o memorando prevê a criação de um canal permanente de comunicação entre Estado, MPE e AMM. Caberá à Associação Mato-grossense dos Municípios intermediar e monitorar o uso das máquinas pelas gestões municipais.
Imagem: Ap
Hemerson Máximo (Maninho), presidente da AMM, destacou a relevância da medida para os municípios. “Com essa parceria, as prefeituras poderão contar com equipamentos que antes ficavam parados, agilizando obras e serviços essenciais à população”, comentou.
Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicará uma instrução normativa detalhando os critérios para aplicação do memorando. O documento assinado por representantes do governo estadual, do Ministério Público e de órgãos estratégicos consolida uma nova política de gestão de bens apreendidos, baseada em eficiência, cooperação e sustentabilidade.
Com a formalização desse entendimento, Mato Grosso avança na utilização racional de recursos públicos, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilização de quem comete crimes ambientais.
Com informações de Fatosdenobres