Durante reunião extraordinária realizada no domingo (19), a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Barra do Bugres formalizou o pedido de afastamento imediato do vereador Júnior Chaveiro (PL), atual presidente da Casa de Leis. Ele é acusado de agredir a própria esposa e mantê-la em cárcere privado.
O protocolo do documento ocorreu após a procuradoria ouvir a vítima e coletar depoimentos que indicam episódios de agressão física, incluindo relatos de que a mulher foi amarrada dentro da residência do casal. Os boletins de ocorrência apontam para a gravidade das acusações, motivando a intervenção institucional.
Em nota publicada nas redes sociais, a Câmara esclareceu que, além da destituição do parlamentar da presidência, o afastamento das funções legislativas será de 90 dias, como medida cautelar. A determinação segue o entendimento de que, em casos de violência de gênero, não deve haver tolerância, independentemente da relevância política do acusado.
A procuradora adjunta e vereadora Professora Cleide (Republicanos), responsável pela Procuradoria da Mulher, reforçou a postura da Casa: “Nenhuma mulher vai ser agredida se essa Câmara souber e não tomar providência. Essa é uma casa séria e as providências cabíveis já foram tomadas.”
Para que o afastamento se converta em cassação definitiva, a legislação exige a instalação de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) e a aprovação de ao menos dois terços dos parlamentares em plenário. Essa votação ocorrerá em sessão extraordinária agendada para a noite desta segunda-feira (20).
O rito formal prevê ainda a apresentação de defesa por parte do acusado e a oitiva de testemunhas convocadas pela CPI. Caso os parlamentares aprovem a cassação, Júnior Chaveiro perderá automaticamente o mandato de vereador e será sucedido pelo suplente mais votado de sua coligação.
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Até o momento, o vereador não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. A Câmara manterá as investigações em sigilo, garantindo o cumprimento dos prazos regimentais e a transparência dos atos, conforme determina o regimento interno.
A expectativa é de que o desfecho do processo seja definido ainda esta semana, após o relatório da comissão e a deliberação em plenário.
Com informações de 24horasmt