O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) agendou para os dias 22 a 24 de abril a sessão virtual que vai analisar o novo recurso do ex-deputado federal Eliene Lima. Ele foi condenado por improbidade administrativa em ação que apurou um esquema de “rachadinha” envolvendo uma empregada doméstica nomeada em seu gabinete na Assembleia Legislativa.
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo será responsável por avaliar a apelação da defesa, que busca reverter ou, ao menos, suspender os efeitos da condenação. Em março, o próprio TJMT já havia mantido, por unanimidade, a penalidade aplicada ao ex-parlamentar.
Se o colegiado confirmar a decisão anterior, Eliene Lima deverá ressarcir R$ 214,4 mil aos cofres públicos, valor correspondente aos salários pagos à servidora que nunca atuou no Legislativo. Além disso, o ex-deputado está sujeito à suspensão dos direitos políticos por seis anos, o que o tornaria inelegível no período.
Nomeação de empregada doméstica
Segundo a ação de improbidade movida pelo Ministério Público, entre 2009 e 2011 Eliene Lima nomeou Joecy Campos Rodrigues para um cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na prática, a mulher permaneceu prestando serviços domésticos na residência do parlamentar, sem desempenhar qualquer atividade no âmbito do Legislativo.
O inquérito apontou que parte do salário era devolvida ao então deputado, prática conhecida como “rachadinha”. Em depoimento, a própria Joecy confirmou ter sido convidada para continuar nos afazeres da casa em troca da remuneração oficial, sem ingressar de fato na Assembleia.
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A defesa do ex-deputado argumenta que não houve dolo — intenção de causar dano ao erário — e contesta a consistência das provas apresentadas. Por outro lado, a desembargadora relatora Vandymara Zanolo, em decisões anteriores, concluiu que o desvio de finalidade ocorreu de forma consciente e resultou em prejuízo direto aos cofres públicos.
O julgamento do recurso definir o desfecho final do processo e os efeitos das sanções impostas a Eliene Lima.
Com informações de Passandoalimpomt