Na quarta-feira (15), o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que redefine o território entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. A medida visa assegurar que o novo Hospital Universitário Júlio Müller permaneça sob gestão da capital, após recente atualização cartográfica ter inserido a área do empreendimento em território vizinho.
Proposta e objetivos
O parlamentar justifica o ajuste territorial como forma de garantir segurança jurídica para a administração da maior unidade hospitalar em construção no estado. Segundo Guimarães, manter o hospital na jurisdição de Cuiabá evita transtornos burocráticos e assegura a continuidade do planejamento já em andamento pela rede de saúde da capital.
Repercussões na gestão do SUS
Embora o Hospital Júlio Müller seja uma instituição federal vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e gerida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sua localização municipal impacta diretamente a operacionalização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os principais pontos afetados estão:
- Pactuação de metas: definição dos municípios responsáveis por atendimento e liberação de recursos;
- Indicadores de saúde: registro de procedimentos e faturamento vinculados à gestão local;
- Licenciamento sanitário: emissão de alvarás e protocolos de segurança pelas prefeituras;
- Transporte coletivo: planejamento de rotas e manutenção das vias de acesso à nova unidade.
Para o autor do projeto, a capital já dispõe de estrutura plena no SUS, o que facilitaria a integração dos serviços e evitaria atrasos na inauguração.
Imagem: Imagem ilustrativa
Próximos passos
O projeto agora seguirá para análise em comissões técnicas da ALMT. A expectativa é que tramite com celeridade diante da relevância da nova instalação para desafogar o atendimento de alta complexidade na região metropolitana de Cuiabá. A correção dos limites municipais depende de consenso entre as prefeituras envolvidas e aprovação do Parlamento Estadual, órgão competente para legislar sobre divisas municipais.
Com informações de Cenariomt