O juiz Jamilson Haddad, titular da 5ª Vara Cível de Cuiabá (MT), determinou que o digital influencer Xomaia Cuiabano retire do ar um vídeo em que faz menção ao processo movido pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) contra ele por danos morais. Na publicação, o influenciador bolsonarista compartilha trecho do processo que revela dados pessoais e o endereço residencial da parlamentar.
Segundo os autos, o atrito entre as partes teve início em 4 de abril, quando Xomaia Cuiabano publicou um vídeo acusando Janaina Riva e sua família de formar uma “corja de ladrões” responsável pelo desvio de recursos destinados ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá. Insatisfeita com a ofensa, a deputada protocolou ação de reparação moral.
Em resposta, o influencer reagiu por meio de postagens no Instagram e no TikTok, onde ironizou o processo judicial e exibiu trecho do documento que contém informações sigilosas da deputada. As publicações circulavam livremente até a intervenção do Judiciário.
No despacho, o magistrado salientou que “o conteúdo veiculado pelo primeiro requerido extrapola os limites da crítica política e do direito de informar, ingressando no campo da ofensa pessoal e da imputação de condutas ilícitas desprovidas de respaldo probatório mínimo”. O juiz sublinhou, ainda, que a liberdade de expressão encontra limite nos direitos da personalidade, sendo vedada a veiculação de críticas com o único fim de difamar ou caluniar.
Com a decisão, Xomaia Cuiabano fica obrigado a suprimir integralmente o vídeo das redes sociais, sob pena de multa diária case não cumpra a ordem judicial. A determinação reforça o entendimento de que o exercício da liberdade de manifestação não pode ultrapassar a esfera dos fatos comprovados e o respeito à honra dos indivíduos.
Imagem: Reprodução Instagram
A retirada do conteúdo deve ocorrer de forma imediata, atendendo ao princípio da dignidade da pessoa humana e protegendo dados pessoais de agentes públicos, conforme previsto na legislação brasileira.
O processo segue em tramitação na 5ª Vara Cível de Cuiabá, onde novas audiências poderão ser designadas para avaliar eventual indenização por danos morais.
Com informações de Muvucapopular